Processo 239370/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 12:19
Autuado em 29/03/2014 12:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 251/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão de Parecer Prévio   251/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2015 Acórdão de Parecer Prévio   251/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILUZ
Gestor atual PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Gestor das Contas PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES

Juntadas
DataDescrição
04/10/2019 13:09 Cópia do Req. Externo 610041/19
11/02/2016 12:03 AR do ofício OPD - 97/16 - GP
20/03/2015 18:21 do Protocolo 225755/15
20/03/2015 17:22 do Protocolo 224872/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2016 Ofícios Processuais Diversos   97/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2015 1263 Acórdão de Parecer Prévio nº 251/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 434/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5908/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2016 12:30 DP  
24/05/2016 13:41 DEX  
26/01/2016 10:12 DP Informação nº 1861/2016 -
20/01/2016 12:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 97/2016 -
20/01/2016 09:27 DEX Informação nº 464/2016 -
14/12/2015 15:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 122/2016 -
11/12/2015 12:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2036/2015 -
26/11/2015 09:25 S2C  
19/11/2015 14:38 GCFAMG  
19/11/2015 11:52 S2C Certidão de Sessão nº 1435/2015 -
23/09/2015 14:30 GCFAMG  
31/08/2015 12:49 SMPjTC Parecer nº 11852/2015 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade1, cf. DCM.
25/05/2015 11:02 DCM Instrução nº 3629/2015 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/05/2015 12:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 490/2015 -
14/04/2015 13:02 DAT Informação nº 151/2015 -
23/03/2015 14:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1056/2015 -
03/03/2015 12:37 DP  
31/03/2014 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 434/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Instrução nº 616/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 18:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5908/2014 -

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